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General standard for food labelling.
Disponibiliza, de forma compacta, os padrões internacionais para rotulagem publicados no Codex Alimentarius (Codex Stan 1-1985 - Rev. 1-1991), contendo definição dos termos utilizados, princípios gerais, rotulagem obrigatória de alimentos pré embalados, aditivos alimentares e outros, requerimentos obrigatórios adicionais, exceções e rotulagem opcional, e informações obrigatórias. Texto em formato pdf; requer Acrobat Reader.
Disponível em: Inglês
http://acd.ufrj.br/consumo/legislacao/n_cx_FL_bklet_e.pdf
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The International Code of Marketing of Breastmilk Substitutes.
Apresenta código que regulamenta o comércio e a divulgação de produtos considerados como substitutos do leite materno, incluindo fórmulas infantis, produtos lácteos, alimentos e bebidas.
Disponível em: Inglês / Espanhol / Português
http://acd.ufrj.br/consumo/legislacao/nb_nicif_ingles.htm
http://acd.ufrj.br/consumo/legislacao/nb_nicif_espanhol.htm
http://acd.ufrj.br/consumo/legislacao/nb_nical_nestle.htm
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Regulamento técnico para complementos alimentares para nutrizes.
Brasil. Apresenta texto integral da Portaria SVS nº223/98, de 1998, que fixa a identidade e as características mínimas de qualidade a que devem obedecer os complementos alimentares para gestantes ou nutrizes.
Disponível em: Português
http://acd.ufrj.br/consumo/legislacao/n_p223_98.htm
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Regulamento técnico para alimentos à base de cereais.
Brasil. Disponibiliza texto integral da Portaria SVS nº36/98, de 1998, que fixa a identidade e as características mínimas de qualidade a que devem obedecer os alimentos à base de cereais para alimentação infantil.
Disponível em: Português
http://acd.ufrj.br/consumo/legislacao/n_p_36_98.htm
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Regulamento técnico para alimentos de transição.
Brasil. Disponibiliza texto integral da Portaria SVS nº34/98, de 1998, que fixa a identidade e características mínimas de qualidade a que devem obedecer os alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância.
Disponível em: Português
http://acd.ufrj.br/consumo/legislacao/n_p34_98.htm
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Regulamento técnico para fórmulas infantis e de seguimento.
Brasil. Apresenta texto integral da Portaria SVS nº977, de 1998, que define normas de identidade e qualidade das fórmulas infantis para lactentes e das fórmulas infantis de seguimento, e que aprova o Regulamento Técnico referente às mesmas.
Disponível em: Português
http://acd.ufrj.br/consumo/legislacao/n_p977_98.htm
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Norma brasileira para comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, bicos, chupetas e mamadeiras (NBCALCPI).
Brasil. Apresenta texto integral da Portaria n.º 2051/GM (08/11/2001), que normatiza a comercialização de alimentos lácteos e outros materiais (mamadeiras, bicos, chupetas, copos, etc) destinados à alimentação de lactentes. Define vários termos presentes na Norma e estabelece textos a serem apresentados nas embalagens.
Disponível em: Português
http://acd.ufrj.br/consumo/legislacao/nb_nbcalcpi.htm
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Risk management and food safety.
Apresenta relatório da reunião promovida pela Organização Mundial da Saúde e pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO/WHO, Roma, 27-31/01/1997) sobre avaliação e manejo de riscos e segurança dos alimentos. Apresenta definição, estruturas, princípios, práticas, recomendações e referências bibliográficas sobre o tema. Artigo apresentado em formato .pdf; para lê-lo é necessário o plug-in Adobe Acrobat Reader.
Disponível em: Inglês
http://acd.ufrj.br/consumo/leituras/ld_who011997.pdf
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Risco e segurança dos alimentos.
Brasil. Disponibiliza texto integral da Portaria SVS nº839, de 1998, que submete à consulta pública a proposta de Regulamento Técnico que fixa as diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança dos alimentos.
Disponível em: Português
http://acd.ufrj.br/consumo/legislacao/n_cp_p839_98.rtf
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Propriedades funcionais em rotulagem.
Brasil. Disponobiliza texto integral da Portaria SVS nº840, de 1998, que submete à consulta pública a proposta de Regulamento Técnico que fixa as diretrizes básicas para análise de alegação de propriedades funcionais em rotulagem de alimentos.
Disponível em: Português
http://acd.ufrj.br/consumo/legislacao/n_cp840_98.rtf
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